Legislações diversas

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Legislações diversas

  • RESOLUÇÕES

Resolucao RDC nº 160/2017 - Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências;

Resolucao RDC nº 22/2015 - Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências;

Resolucao RDC nº 21/2015 - Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral; 

Resolucao RDC nº 26/2014 - Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos; 

Resolução RDC n°11/2014 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências;

Resolução CD/FNDE nº 26/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 

Resolução Normativa nº 338/2013 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências; 

Resolucao RDC nº 18/2010 - Dispõe sobre alimentos para atletas; 

Resolucao RDC nº 11/2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;

Resolucao RDC nº 163/2006 - Aprova o documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados; 

Resolucao RDC nº 171/2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de bancos de leite humano;

Resolucao RDC nº 283/2005 - Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos; 

Resolucao RDC nº 360/2003 - Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional;

Resolucao RDC nº 359/2003 - Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional; 

Resolucao RDC nº 275/2002- Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos;

Resolucao CNE/CES  nº 5/2001- Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição;

Resolucao RDC nº 50/2002- Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;

Resolucao RDC ANVISA nº 63/2000- Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. 

  • PORTARIAS

Portaria CVS nº 5/2013 - Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção; 

Portaria_MS 2715/2011 (atualiza_PNAN) - Atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Portaria SMS.G nº_2619/2011 - Aprova o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos; 

Portaria ANVISA nº 120/2009 - Institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Portaria Nº 2528 de 19 de outubro de 2006 - Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;

Portaria n° 193/2006 - Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;

Portaria Interministerial nº 66/2006 - Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;

Portaria Interministerial nº_1010/2006 - Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito naciona; 

Portaria nº 1357/2006 - Define e estrutura as ações de Alimentação e Nutrição por parte das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das capitais com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e normatiza a utilização do saldo restante dos recursos financeiros referentes ao Incentivo de Combate a Carências Nutricionais (ICCN) nos municípios qualificados;

Resolucao SS nº 123/2001 - Define e Classifica as Instituições Geriátricas no âmbito do Estado de São Paulo;

Portaria SVS nº 32/1998 - Aprova o regulamento técnico para suplementos vitamínicos e ou minerais, constante do anexo desta portaria;

Portaria SVS nº 40/1998 - Estabelece normas para níveis de dosagens diárias de vitaminas e minerais em medicamentos;

Portaria MS nº 1428/1993 - Aprova, na forma dos textos anexos, o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos" - COD-100 a 001.0001, as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" - COD- 100 a 002.0001, e o "Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos"- COD- 100 a 003.0001 e COD- 100 a 004.0001. 

  • LEIS

Lei Federal nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; 

Lei Municipal nº 13.725/2004 - Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; 

Lei nº 10741/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso;

Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo; 

Lei nº 1.293/1992 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; 

Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; 

Lei Complementar nº 36/2000 - Institui o Código Sanitário Municipal de Campo Grande.

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