Segundo a Resolução CFN Nº 670 de 2020 o profissional liberal autônomo é todo aquele que desenvolve sua atividade profissional cuja qualificação e habilitação esteja definida em lei, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos.

 

O nutricionista que exercer atividades profissionais previstas na Lei Federal nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, ou nas resoluções do Conselho Federal de Nutrição (CFN) como profissional liberal autônomo, poderá realizar o cadastro de autônomo e requerer a Certidão de Cadastro do Autônomo (CCA) no CRN-3.

 

Critérios de Análise e Expedição:

·         Regularidade cadastral e financeira do nutricionista;

·         Profissional não pode exercer atribuição de Nutricionista Responsável ou Quadro Técnico em pessoa jurídica;

·         Não pode constituir pessoa jurídica para desenvolvimento de atividade na área de alimentação e nutrição humana;

·         Atuar em pessoas jurídicas que possuem enquadramento de inscrição obrigatória no CRN-3 conforme Resolução CFN nº 702/21, como escolas, instituições de longa permanência para idosos, concessionárias de alimentação, hospitais, dentre outras.

 

Prazo de Análise: 45 dias úteis

Resultado da Análise: Será comunicado via e-mail com envio do documento, caso couber.

 

Como solicitar?

 

1.      Acesse nosso Autoatendimento

2.      Insira o Nº da inscrição e senha, clique em "Entrar"

Observação: Se ainda não possuir uma senha ou não lembrar, basta inserir o número de sua inscrição ou CPF e clicar no link “Criar uma senha” ou “Recuperar senha”.

3.      Clique em Protocolo de Requerimento, selecione a opção REQUERIMENTO VIA INTERNET – CADASTRO DE AUTONOMO

4.      Clique em Visualizar Protocolo e em seguida clique em Visualizar Impressão

5.      Imprima o Requerimento de Cadastro, preencha o documento, assine e digitalize em PDF

6.      Clique em Acompanhamento de Protocolo e selecione o protocolo relacionado ao Cadastro de Autônomo

7.      Clique em Enviar Documentação, insira o requerimento preenchido em PDF e envie para análise

 

Acesse aqui o passo a passo ilustrativo.

 

A Certidão de Cadastro Autônomo é isenta de taxa de expedição, conforme disposto na Resolução CFN Nº 776/2024.

 

IMPORTANTE: A solicitação de Cadastro Autônomo deve ser acessada apenas pelo próprio requerente. Para garantir a segurança dos seus dados pessoais e a autenticidade das informações enviadas, sua senha é intransferível e não deve ser compartilhada.