A partir de 01/06/2023, os nutricionistas que atuam no PNAE devem realizar o cadastro no novo sistema lançado pelo FNDE, o SIGPNAE.

·         Neste sistema, o profissional deverá anexar a Anotação de Responsabilidade Técnica do PNAE, ou a Declaração de Quadro Técnico do PNAE, emitida pelo CRN-3, conforme sua atribuição técnica.

·         Em caso de desligamento, também deverá realizar a atualização no SIGPNAE, anexando a Declaração de Baixa do PNAE, emitida pelo CRN-3.

Atenção:

1.      Profissionais que trabalham na alimentação escolar pública, mas são contratados por empresas terceiras (concessionárias), não precisam se cadastrar no SIGPNAE.

2.      Não há custo para emissão destes documentos, entretanto, para emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica do PNAE e Declaração de QT do PNAE é exigida a regularidade financeira.

3.      Caso já possua os documentos anteriormente emitidos (ART / DECL QT PNAE), não é necessário solicitar um novo documento, desde que os dados contidos estejam atualizados, como a carga horária semanal cumprida e outras informações relevantes. É importante manter suas informações atualizadas para garantir que o documento continue válido e conforme as exigências do PNAE.

Como Solicitar?

·         A Anotação de Responsabilidade Técnica do PNAE, Declaração de Quadro Técnico PNAE e Declaração de baixa do PNAE serão concedidas de forma automática pelo CRN-3 após análise do vínculo informado através da Atualização Profissional.

Acesse o Manual da Atualização Profissional

·         Para emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica do PNAE e Declaração de Quadro Técnico do PNAE destacamos a necessidade do envio do comprovante de vínculo empregatício (Termo de posse, portaria, holerite ou CTPS), inserido na etapa de ANEXOS da Atualização Profissional, e ainda, estar com situação cadastral e financeira regulares.

Como Acompanhar a Solicitação?

·         É possível acompanhar o status da sua solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica, na guia de LOCAL DE TRABALHO da Atualização Profissional.

·         Já as Declarações, poderá acompanhar o status da sua solicitação em “Acompanhamento de protocolo”. Caso não haja pendências, o documento estará disponível no mesmo menu, Acompanhamento de Protocolo, na seção de CERTIDÕES.

Para maiores informações sobre o SIGPNAE, consulte:

·         Cadastramento de Nutricionistas da Alimentação Escolar: FNDE lança sistema para cadastramento de nutricionistas da alimentação escolar - CFN - Conselho Fed…

·         Manual de Cadastro de Nutricionistas do SIGPNAE: Manual Cadastro de Nutricionistas

·         Informa Nutri PNAE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-pnae/infor…