Conforme Resolução CFN nº 734/2022, existem algumas situações e casos em que os profissionais podem ser beneficiados com isenção ou desconto de 50% na anuidade. Confira abaixo se você tem direito a algum benefício.

ISENÇÃO DE ANUIDADE

• Aos que completarem 70 (setenta) anos de idade, no exercício vigente da anuidade, a isenção será concedida automaticamente.
  
  
• Temporariamente Incapacitados (será analisado caso a caso)
  Dispensa do pagamento da anuidade, a partir do requerimento no CRN, aos que estiverem temporariamente incapacitados para o trabalho, em razão de moléstia, mal ou acidente, desde que a situação esteja devidamente declarada em laudo médico, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou publicação em Diário Oficial, após a solicitação, sem caráter retroativo, e pelo período em que perdurar a incapacidade. Veja como solicitar o benefício nas instruções abaixo.

Instruções para solicitação do benefício para "Temporariamente Incapacitados"
Para solicitar o benefício, o profissional deverá preencher o formulário Isencao Anuidade - Temporariamente Incapacitado e enviar com a documentação necessária. Siga o passo a passo abaixo:


1- Acesse o nosso Autoatendimento
2- Digite o número de inscrição e a senha
3- Escolha a opção "Protocolo de Requerimento"
4- Selecione o "Requerimento Via Internet - Isencao Anuidade - Temporariamente Incapacitado"
5- Imprima,assine e digitalize o documento gerado
6- Escolha a opção "Acompanhamento de Protocolo"
7- Selecione o protocolo referente ao seu requerimento
8- Clique em "Enviar documentação" e anexe o Requerimento (de preferencia em formato PDF)



DESCONTO DE 50% (CONCEDIDO AUTOMATICAMENTE):

Todos profissionais que se enquadrarem nas regras abaixo, terão o benefício concedido automaticamente pelo sistema.

• Maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade no exercício vigente da anuidade, o desconto será concedido automaticamente na anuidade.
  
  
• Recém-Formados
  Desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade aos recém-formados aos que requererem a inscrição profissional até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a data de colação de grau, sendo aplicado as condições do artigo 1º, inciso II.

DESCONTO DE 50% (CONCEDIDO MEDIANTE SOLICITAÇÃO):

Os profissionais que se enquadrarem nas regras abaixo, devem solicitar o benefício.

• 35 (trinta e cinco) anos de Inscrição
  No exercício seguinte, a partir da data do requerimento, os que contem 35 (trinta e cinco) anos de inscrição no sistema CFN/CRN, e devidamente comprovado pelo profissional. O requerente deverá solicitar ao(s) regional(is), onde tenha sido inscrito, declaração comprobatória quando não se lhes aplicar o disposto no inciso IV do artigo 1º; 
  
  
• Aposentadoria
  No exercício seguinte, a partir da data do requerimento, aos aposentados que, em inatividade, optem por manter o registro profissional, quando não se lhes aplicar o disposto no inciso IV do artigo 1º;
  
  

Instruções para solicitação do benefício 35 anos de inscrição ou Aposentadoria

Para solicitar o benefício, o profissional deverá preencher o formulário  Desconto Anuidade - Por 35 Anos de Inscricao ou o formulário Desconto Anuidade - Por Aposentadoria e enviar com a documentação necessária.  Siga o passo a passo abaixo:

1- Acesse o nosso Autoatendimento
2- Digite o número de inscrição e a senha
3- Escolha a opção "Protocolo de Requerimento"
4- Selecione o requerimento desejado: 

- "Requerimento Via Internet - Desconto Anuidade - Por 35 Anos de Inscricao"
ou
 - "Requerimento Via Internet - Desconto Anuidade - Por Aposentadoria"

5- Imprima,assine e digitalize o documento gerado
6- Escolha a opção "Acompanhamento de Protocolo"
7- Selecione o protocolo referente ao seu requerimento
8- Clique em "Enviar documentação" e anexe o Requerimento (de preferência em formato PDF)