Taxas Diversas - Exercício 2023 (Resolução CFN nº 745/2022)

 

Acervo Técnico - R$ 118,04 (Artigo 1º, Inciso V)

Obs.: Os documentos para a solicitação de Acervo Técnico de Pessoa Física e Acervo técnico de Pessoa Jurídica deverão ser enviados pelo requerente em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), exclusivamente por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 662/2020.

Além dos documentos indicados pela Resolução CFN nº 585/2017, a Pessoa Jurídica (PJ), através do representante legal, deverá enviar uma declaração de que os documentos apresentados são verdadeiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, mediante preenchimento de Declaração.

- Requerimento e Declaração de Veracidade

 

Além dos documentos indicados pela Resolução CFN nº 585/2017, a Pessoa Física (PF), deverá enviar uma declaração de que os documentos apresentados são verdadeiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal, mediante preenchimento de Declaração.

- Requerimento e Declaração de Veracidade

O prazo para a emissão da Certidão de Acervo Técnico será de 10 dias úteis, após análise e aprovação; e o envio será efetuado em forma eletrônica (arquivo extensão: .PDF),  exclusivamente por e-mail, conforme disposto na  Resolução CFN nº 662/2020.
O CRN-3, se julgar necessário, poderá solicitar que a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica presente os documentos físicos originais ou equivalentes, sendo passível de cancelamento da Certidão de Acervo Técnico. 

 

 

Atestado de Responsabilidade Técnica Por Execução de Serviços (atual nomenclatura conforme a Resolução CFN nº 702/2021 e a Resolução CFN nº 703/2021)-  R$ 59,04 (Artigo 1º, Inciso III)

Obs.: Os documentos para a solicitação deverão ser enviados pelo requerente em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), por e-mail, juntamente com o - Requerimento e Declaração de Veracidade conforme disposto na Resolução CFN nº 703/2021.

O prazo para a emissão do Atestado de Responsabilidade Técnica será de 10 dias úteis, após análise e aprovação; e o envio será efetuado pelo CRN-3 em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 703/2021.

O CRN-3, se julgar necessário, poderá solicitar que a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica apresente os documentos físicos originais ou equivalentes, sendo passível de cancelamento do Atestado de Responsabilidade Técnica. 

Obs.: O documento emitido será enviado pelo CRN-3 em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), exclusivamente por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 702/2021.

 

  

 

Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica (atual nomenclatura conforme a Resolução CFN nº 703/2021)- R$ 42,83 (Artigo 1º, Inciso IV)

Obs.: As Certidões de Registro de Atestados de Capacidade Técnica serão expedidas conforme disposto na Resolução CFN nº 703/2021 . Os documentos deverão ser enviados pelo requerente em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), por e-mail, juntamente com o - Requerimento e Declaração de Veracidade conforme disposto na Resolução CFN nº 703/2021.

O CRN-3, se julgar necessário, poderá solicitar que a Pessoa Jurídica apresente os documentos físicos originais ou equivalentes, sendo passível de cancelamento da Declaração.

Obs.: O documento emitido será enviado pelo CRN-3 em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), exclusivamente por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 703/2021.

 

O Sistema CFN/CRN informa que a Lei de Licitações vigente não prevê a expedição de Certidão de Averbação de Atestado de Capacidade Técnica; bem como, não prevê a expedição de Averbação de Certidão de Registro e Regularidade (CRR). Sendo assim, esclarecemos e ratificamos que esses serviços não serão mais executados pelos CRN.

 

 

 

Certidão de Cadastro = Certidão de Cadastro e Regularidade (atual nomenclatura conforme a Resolução CFN nº 702/2021)  - R$ 42,83 (Artigo 1º, Inciso II)

O prazo para a emissão do Certidão de Cadastro e Regularidade será de 10 dias úteis, após análise e aprovação.

Obs.: O documento emitido será enviado pelo CRN-3 em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), exclusivamente por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 702/2021.

 

 

Declaração/CRQ = Certidão de Registro e Regularidade (atual nomenclatura conforme a Resolução CFN nº 702/2021).   R$ 42,83 (Artigo 1º, Inciso II)

O prazo para a emissão da Declaração/CRQ = Certidão de Registro e Regularidade será de 10 dias úteis, após análise e aprovação.

Obs.: O documento emitido será enviado pelo CRN-3 em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), exclusivamente por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 702/2021

 

Certidão de Cadastro Autônomo - R$ 39,36 (Artigo 1º, Inciso XV)

O prazo para a emissão da Certidão de Cadastro Autônomo será de 10 dias úteis, após análise e aprovação.

Obs.: O documento emitido será enviado pelo CRN-3 em forma eletrônica (arquivo extensão:.PDF), exclusivamente por e-mail, conforme disposto na Resolução CFN nº 702/2021

Inscrição ME/EPP/Simples - R$ 85,72 (Artigo 1º, Inciso I, Alínea “a”)

Inscrição de Pessoa Jurídica não incluída na Alínea “a” - R$ 300,11 (Artigo 1º, Inciso I, Alínea “b”)

 

Aviso: O Sistema CFN/CRN informa que a Lei de Licitações vigente não prevê a expedição de Certidão de Averbação de Atestado de Capacidade Técnica; bem como, não prevê a expedição de Averbação de Certidão de Registro e Regularidade (CRR). Sendo assim, esclarecemos e ratificamos que esses serviços não serão mais executados pelos CRN.