O Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN-3) promoveu, no dia 19 de janeiro, o encontro estratégico “Da Contratação ao Resultado: o Papel Estratégico do Nutricionista na UBS”. O evento teve como objetivo central sensibilizar gestores públicos e dirigentes de Organizações Sociais (OS) para que o conhecimento técnico do nutricionista seja utilizado de forma plena e estratégica na saúde pública. 

Como base fundamental dessa mobilização, o Conselho apresentou uma Nota Técnica que orienta sobre as atribuições legais, competências e os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Paulo. 

O nutricionista exerce um papel essencial na efetivação de políticas públicas, atuando diretamente na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes, além de combater a subnutrição e promover a segurança alimentar. Segundo as fontes, para que esses resultados sejam alcançados, é imperativo que o profissional tenha autonomia técnica e condições dignas de trabalho. 

O Desafio das Metas de Produção 

Um dos pontos de maior atenção da Nota Técnica é o conflito identificado entre a Portaria SMS Nº 90.908/2024 e a Resolução CFN nº 600/2018. Enquanto a portaria municipal estabelece indicadores de produção que podem gerar descontos em repasses caso não sejam atingidos, o CRN-3 alerta que tais metas são muitas vezes inexequíveis. 

Análises detalhadas presentes no documento demonstram que, ao cumprir o tempo mínimo de consulta ética e as metas de grupos, o tempo remanescente para o nutricionista realizar outras atividades vitais - como vigilância alimentar, educação em saúde, visitas domiciliares e apoio matricial - é insuficiente. Essa sobrecarga não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à população, mas também expõe o profissional a riscos psicossociais e estresse ocupacional, ferindo normas de saúde mental no trabalho (NR-1). 

Demandas por Melhorias e Capacitação 

A mobilização também pauta ajustes urgentes nos Serviços de Residência Terapêutica (SRT). Atualmente, os nutricionistas das UBS ficam sobrecarregados com o suporte clínico desses hóspedes, quando a responsabilidade deveria ser exclusiva do nutricionista do próprio SRT, conforme prevê a legislação. 

Além disso, o CRN-3 reforça a necessidade de capacitações específicas, especialmente para o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja demanda tem crescido significativamente nas unidades de saúde. 

Compromisso com o SUS 

O evento do dia 19 contou com a participação da Dra. Rosana Nogueira (Presidente do CRN-3), do Dr. Renan Poli (Assessor Parlamentar) e de representantes de outras categorias, como a Dra. Maria Angélica Azevedo (COREN-SP), reforçando a importância do trabalho multiprofissional. 

O CRN-3 ressalta que o nutricionista deve priorizar as atividades de sua área, garantindo que o cuidado nutricional específico não seja prejudicado por atribuições gerais de triagem ou acolhimento. 

Deste encontro está sendo formalizada a criação de um Grupo de Estudo sobre o tema que terá os trabalhos iniciados em breve e espera pensar em ações e estratégias para avançar com o tema. 

Leia a Nota Técnica na íntegra aqui e apoie esta causa!