O Coordenador de Compras, Licitações e Contratos do Conselho participa, Dr. Alex Rodrigues, participa da obra com um capítulo intitulado: “Regime de Contratação de Soluções Inovadoras (Lei 10.973/2004) e o Marco Legal das Startups (LC 182/2021).” 

Inovação nas contratações públicas exige conhecimento e segurança jurídica, avalia Alex Rodrigues.

Em livro sobre licitações e contratos, profissional compartilha experiências da administração pública e discute os desafios da contratação de soluções tecnológicas. O lançamento aconteceu na Livraria da Vila, em São Paulo no dia 30 de outubro. 

Como aproximar a administração pública das soluções desenvolvidas pela iniciativa privada? Para Alex, que atua com licitações e contratos desde 2011, esse caminho passa pelo conhecimento da legislação, pela segurança jurídica e pelo diálogo entre gestores públicos e empresas. 

Essas questões orientam sua participação em uma obra que reúne diferentes perspectivas sobre licitações e contratos. No capítulo, ele apresenta experiências práticas e aborda a aplicação da legislação de incentivo à inovação e do Marco Legal das Startups. 

Nesta entrevista ao Portal do Conselho Regional de Nutrição 3ª Região (CRN-3), Alex Rodrigues fala sobre a sua contribuição para o livro, os desafios de incorporar novas tecnologias à gestão pública e o potencial da inteligência artificial no planejamento das contratações.

CRN-3 -Como surgiu o convite para participar do livro? 

A ideia surgiu em uma conversa com amigos advogados da iniciativa privada, que conheço há mais de 15 anos e que atuam nas áreas tributária e de direito administrativo. 

Fui convidado para ministrar uma palestra no início da vigência da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A partir desse encontro, os coordenadores propuseram uma obra que reunisse as perspectivas da iniciativa privada e da administração pública. 

A intenção era apresentar “os dois lados do balcão”: como cada parte interpreta a legislação, enfrenta os desafios das contratações e busca soluções para o cotidiano.

CRN-3 -Qual foi o foco da sua contribuição?

Procurei trazer a experiência de quem trabalha na administração pública. Escolhi abordar a contratação de soluções inovadoras, relacionando a Lei nº 10.973/2004, voltada ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, e a Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o Marco Legal das Startups. 

Meu desafio era transformar um tema com o qual muitos gestores ainda têm pouca familiaridade em uma discussão prática. Por isso, recorri a situações que vivenciei ao longo da minha trajetória com licitações e contratos. 

O capítulo aborda os princípios normativos, a contratação direta, a incorporação da inovação ao cotidiano administrativo, o planejamento das contratações e a conceituação de startup no contexto do marco legal. 

CRN-3 -Que experiência ajudou a ilustrar essa discussão? 

Um dos exemplos foi uma demanda de contratação de transporte por aplicativo com carros elétricos, na administração pública de São Bernardo do Campo, em 2020, antes da Lei nº 14.133/2021. 

Naquele momento, surgiram dúvidas sobre o caminho mais adequado: utilizar uma modalidade tradicional de licitação ou avaliar os instrumentos previstos na legislação de inovação? 

Também havia questões relacionadas à participação de uma empresa recém-criada. Como avaliar sua capacidade técnica e econômico-financeira? Como analisar uma solução que ainda tinha poucas referências no mercado? 

Esse caso mostra que a inovação desafia tanto os procedimentos administrativos quanto a forma de pensar a contratação. O gestor precisa compreender a demanda, conhecer as possibilidades legais e fundamentar suas decisões. 

CRN-3 Qual é o principal obstáculo para incorporar soluções inovadoras à administração pública? 

Na minha avaliação, o maior desafio é cultural. Ainda existe receio de utilizar instrumentos diferentes daqueles que já fazem parte da rotina administrativa. 

A legislação oferece possibilidades, mas sua aplicação depende de conhecimento, capacitação e segurança jurídica. Isso envolve a gestão, a assessoria jurídica e o controle interno. 

Trabalho com licitações desde 2011 e, na minha experiência, ainda vejo pouca utilização desses instrumentos. Precisamos ampliar o conhecimento e criar condições para que os profissionais avaliem sua aplicação com segurança. 

CRN-3 Como diferenciar a legislação de inovação do Marco Legal das Startups na análise de uma contratação? 

É preciso começar pelo problema que a administração pretende resolver. A Lei nº 10.973/2004 trata do incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Já a Lei Complementar nº 182/2021 estabelece o Marco Legal das Startups e prevê instrumentos específicos para esse ambiente. 

A escolha exige uma análise do objeto, das características da solução e dos requisitos de cada instrumento. Não basta identificar uma tecnologia interessante: é necessário avaliar qual caminho jurídico atende à necessidade da administração. 

Foi essa reflexão que procurei desenvolver no capítulo: como compreender as possibilidades existentes e avaliar sua aplicação no cotidiano do serviço público. 

CRN-3 O diálogo com a iniciativa privada pode ajudar nesse processo? 

Sim. Considero fundamental aproximar a administração pública das empresas e das startups para conhecer os problemas que elas podem ajudar a resolver. 

Esse diálogo permite compreender melhor as soluções disponíveis e avaliar como elas podem atender às necessidades do serviço público. Há aplicativos, por exemplo, que informam a previsão de chegada do transporte coletivo, facilitam o acesso a consultas médicas ou indicam a disponibilidade de medicamentos em unidades de saúde. 

São recursos que podem facilitar a vida da população e melhorar a prestação dos serviços. Para identificar essas oportunidades, a administração também precisa conhecer o que está sendo desenvolvido. 

CRN-3 Como essa discussão se relaciona com os conselhos profissionais? 

Toda contratação exige responsabilidade com os recursos públicos. Nos conselhos profissionais, essa responsabilidade também é acompanhada pelos inscritos, que pagam suas anuidades e esperam uma aplicação adequada desses valores. 

Precisamos avaliar o que cada solução pode entregar, quais benefícios oferece e como contribui para o trabalho da instituição. O planejamento deve orientar a contratação e permitir que os recursos sejam utilizados com eficiência. 

As reflexões do livro podem contribuir com outros conselhos e autarquias, respeitadas as necessidades e as características de cada instituição. 

CRN-3 Qual é o diferencial da obra para quem trabalha com licitações e contratos? 

A diversidade de experiências. Os coordenadores reuniram advogados da iniciativa privada, magistrados, palestrantes, profissionais que atuam com capacitação e empregados públicos. Isso permite conhecer diferentes interpretações e situações práticas. 

Também já trabalhei em uma empresa de tecnologia da iniciativa privada e atuei na assessoria jurídica. Hoje, como gestor na área de licitações, consigo relacionar essas experiências e compreender os desafios de ambos os lados. 

O livro apresenta exemplos que podem apoiar a análise de situações do cotidiano. Sua contribuição está em oferecer referências para que cada profissional reflita sobre a realidade em que atua.

CRN-3 Como avalia o uso da inteligência artificial no planejamento das contratações? 

Vejo a inteligência artificial como uma ferramenta que pode agregar muito ao trabalho, especialmente no planejamento. 

Recentemente, recebi uma proposta da Negócios Públicos para uma solução voltada à elaboração do Plano de Contratações Anual. A apresentação mostrou recursos para organizar demandas, relacioná-las ao orçamento e apoiar a preparação dos documentos da contratação. 

Esse planejamento pode levar meses. Uma ferramenta capaz de organizar informações e reduzir o tempo gasto em tarefas operacionais permite que a equipe se dedique mais à análise das necessidades e à qualidade das contratações. 

Para isso, o profissional precisa saber conduzir o processo, definir os objetivos e avaliar os resultados. A atualização é essencial para utilizar esses recursos de forma adequada. 

CRN-3Como foi participar de um livro pela primeira vez? 

Foi uma experiência muito especial. O prazo para escrever era curto e precisei trabalhar de madrugada para concluir o capítulo. 

No lançamento, pude contar com a presença da minha esposa, da minha filha, de colegas, da presidente do Conselho e da conselheira Elisete. Compartilhar esse momento com eles foi muito significativo. 

A dimensão dessa conquista ficou mais clara quando me sentei para dar o primeiro autógrafo e vi as pessoas esperando. A sensação foi de missão cumprida.

CRN-3 Que contribuição espera deixar aos leitores? 

Espero incentivar os profissionais a estudar a legislação, conhecer as novas tecnologias e buscar formas de aprimorar as contratações públicas. 

Acredito que a obra pode ser uma ferramenta de apoio tanto para quem atua na iniciativa privada quanto para os profissionais da administração pública. A proposta é contribuir para decisões mais bem fundamentadas e contratações mais eficientes. 

Sobre o coautor: 

Alex Rodrigues é Advogado, especialista em Direito Administrativo e Constitucional e mestrando em Direito ambiental. Atua como empregado público federal no Conselho Regional de Nutrição 3ª Região (CRN-3), onde exerce a função de Coordenador de Compras, Licitações e Contratos. Possui experiência na área de gestão pública, com atuação na área jurídica e em planejamento. Possui experiência na área de gestão pública, com atuação na área jurídica e em planejamento de contratações, governança e conformidade em processos licitatórios e contatações administrativas.  

Ficha Técnica  

Livro: Licitações e Contratos Administrativos na Prática 

Os Dois Lados do Balcão na Lei 14.133/2021 

Editora CEEJ- Centro para estudos Empírico-Jurídicos 

www.ceej.com.br 

Instagram:  

https://www.instagram.com/gdacceej?cplk=MWQyajZvcDh0ZGo0aQ== 

Coordenadores: Pedro Luiz Ferreira de Almeida e Pedro Teixeira Leite Ackel 

Prefácio: Jader Esteves da Silva 

Capa: Júlia Almeida 

Impresso pela Bok2 

Número de páginas: 810 

ISBN: 978-65-6175-019-6  

Coordenadoria de Comunicação do Conselho Regional de Nutrição 3ª Região (CRN-3).