Uma demanda dos nutricionistas e uma agenda de diálogo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ganham hoje um novo instrumento. O Conselho Federal de Nutrição (CFN) aprovou a Resolução nº 868/2026, que fortalece e orienta a atuação do nutricionista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) do Governo Federal.

A resolução é resultado de um trabalho de articulação do CFN para dar maior reconhecimento à contribuição da profissão nessa política pública. Esse processo envolveu a escuta ativa dos profissionais, o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), gestores municipais e a participação em fóruns e conferências. Os Conselhos Regionais de Nutrição (CRNs) também contribuíram para essa construção, fortalecendo a atuação conjunta do Sistema CFN/CRN e ampliando o diálogo com os profissionais e as diferentes instâncias da assistência social.

O entendimento do CFN é de que os profissionais da nutrição são peças da engrenagem de proteção social, reforçando a garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e contribuindo pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. 

“O trabalho do nosso campo profissional agrega mais uma ferramenta na defesa de pessoas e famílias em vulnerabilidade e na ajuda ao Governo Federal. Não podemos dissociar assistência social de cuidados alimentares e nutricionais. É um grande avanço em muitas camadas de cuidados sociais”, afirma Alexandro Wosniaki, Vice-Presidente do CFN.

A resolução organiza essa contribuição. O texto contempla o trabalho do nutricionista na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no acompanhamento de indivíduos e famílias, nos serviços de acolhimento e na resposta a calamidades e emergências.

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A atuação pode envolver educação alimentar e nutricional, planejamento, vigilância socioassistencial, articulação entre políticas públicas e defesa de direitos. Nos serviços que produzem ou fornecem refeições, a norma também reforça a observância das atribuições privativas do nutricionista e das regras de responsabilidade técnica.

Para os profissionais que atuam nessa rede, a resolução oferece uma referência sobre os espaços e o alcance do trabalho em Nutrição. Para os gestores, recomenda a inserção de nutricionistas nas equipes conforme as demandas dos serviços e as necessidades dos territórios.

O documento também estabelece a continuidade da articulação do CFN com o CNAS, o órgão gestor federal do SUAS e outras instâncias competentes. O objetivo é incluir o nutricionista entre as categorias de nível superior que podem atender às especificidades dos serviços socioassistenciais e às funções essenciais de gestão do sistema.

“Esta Resolução formaliza o reconhecimento profissional e dá suporte à continuidade desse diálogo. A agenda aproxima a Nutrição das decisões sobre proteção social e reforça sua contribuição para garantir alimentação adequada às pessoas atendidas pela rede”. Conclui Wosniaki.

Sobre a Resolução
A Resolução CFN nº 868/2026 detalha os espaços de atuação da(o) nutricionista na Política Nacional de Assistência Social, contemplando os três níveis de proteção social: básica, especial de média complexidade e especial de alta complexidade.

Entre os serviços previstos estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a abordagem social, o atendimento a pessoas em situação de rua e os serviços de acolhimento institucional. A atuação também pode alcançar pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social, considerando as necessidades de cada território.

A norma estabelece ainda que, nos serviços socioassistenciais que envolvam produção, preparo, distribuição ou fornecimento de refeições e alimentos, sejam respeitadas as atribuições privativas da(o) nutricionista previstas na legislação profissional, incluindo planejamento, organização, direção, supervisão, avaliação e responsabilidade técnica pelas atividades de alimentação e nutrição.

Acesse a Resolução CFN nº 868/2026 na íntegra aqui.

Confira a resolução clicando aqui