A Justiça Federal da 1ª Região anunciou o credenciamento de peritos e órgãos técnicos para compor o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (eCPTEC). Esse cadastro possibilita que profissionais atuem em perícias e exames técnicos em processos judiciais na jurisdição das Seções Judiciárias do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, de Minas Gerais, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins e subseções judiciárias vinculadas.

As nomeações serão realizadas pelo magistrado responsável, que escolherá, entre os profissionais cadastrados no eCPTEC, aquele de sua confiança para atuar em processos da unidade jurisdicional sob sua responsabilidade. É proibida a nomeação de profissionais que sejam parentes próximos do magistrado, de advogados atuantes no processo ou de servidores da causa.

Os honorários periciais serão negociados entre o perito e a parte contratante, que arcará com o pagamento. A participação no cadastro não implica vínculo empregatício ou previdenciário entre o profissional ou órgão técnico e a Justiça Federal.

O cadastro só pode ser realizado pelo sistema eCPTEC, disponível no portal do TRF 1ª Região, conforme determinações do Edital Edital TRF1-SECGE 8122760, para saber mais acesse aqui.