O Fórum de Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutricionistas vem a público manifestar total contrariedade ao Projeto de Lei (PL) Nº 3081/2022, que prevê a desregulamentação de inúmeras profissões, dentre elas a de nutricionista por supostamente “não oferecer risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.

As atividades desenvolvidas pelo nutricionista, em todas as suas áreas de atuação, são essenciais para a segurança e proteção à saúde da população brasileira e para o desenvolvimento do país.

Destaca-se que o parlamentar autor do PL não foi eleito para o mandato iniciado em 2023 e que, pelas normas vigentes na casa legislativa, o PL deverá ser arquivado. Ressalta-se que o Fórum seguirá atento e monitorando iniciativas parlamentares que caracterizem ameaça aos profissionais da nutrição e à saúde da população.

Estamos na luta para a construção de um Brasil melhor, com Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Convocamos, então, todos os profissionais do País para juntos mobilizarmos os nossos deputados e senadores para que o projeto não seja retomado.