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A Alimentação Escolar como Direito e Estratégia de Estado: CRN-3 no TCE-SP

23 de Fevereiro de 2026

O compromisso com uma alimentação escolar de qualidade vai muito além do prato servido: trata-se de uma política pública estratégica para a educação e a segurança alimentar e nutricional

Recentemente, a presidente do CRN-3, Rosana Nogueira, e a conselheira Jeanice Azevedo participaram de um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reforçando a importância do papel técnico e fiscalizador neste setor.

O Trabalho do CRN-3 na Alimentação Escolar

Desde 2021, o CRN-3 mantém um Grupo de Trabalho sobre Alimentação Escolar (GT AE), coordenado por Rosana Nogueira e co-coordenado por Jeanice Azevedo. Este grupo nasceu com o objetivo de apoiar e capacitar nutricionistas e técnicos que enfrentam os desafios diários da gestão do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) nos municípios.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se:

Capacitação Contínua: Realização de 29 encontros técnicos entre 2022 e 2024, abordando temas como logística de abastecimento, agricultura familiar, licitações e educação alimentar.

Parceria Institucional: Em 2023, o próprio TCE-SP já havia colaborado com o GT AE, apresentando panoramas sobre as fiscalizações realizadas nos municípios.

Fortalecimento Profissional: O Conselho trabalha para que o nutricionista ocupe seu lugar de direito na coordenação do programa, garantindo que as decisões técnicas e administrativas sejam éticas e eficientes.

Os Pilares da Discussão

No vídeo, Rosana e Jeanice detalham como a alimentação escolar deve ser vista sob a ótica do direito do aluno e não apenas como uma política assistencialista. Elas destacam os três eixos fundamentais para o sucesso do programa: a gestão pública comprometida, a atuação essencial do nutricionista como responsável técnico e o controle social exercido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Assista aos melhores momentos da participação e entenda como o CRN-3 tem atuado para transformar a realidade da alimentação escolar em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para assistir a íntegra do I Seminário Educação em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar, clique aqui.