Taxas/Anuidade

Taxas Diversas - Exercício 2017 (Resolução CFN nº 580/2016)

 

Acervo Técnico - R$ 90,11 (Artigo 1º, Inciso XIII)

Atestado de Responsabilidade Técnica - R$ 45,07 (Artigo 1º, Inciso X)

Averbação de CRQ de outro Conselho Regional de Nutricionistas - R$ 30,04 (Artigo 1º, Inciso XIV)

Certidão de Cadastro - R$ 32,69 (Artigo 1º, Inciso XI)

Declaração/CRQ - R$ 32,69 (Artigo 1º, Inciso XI)

Inscrição M.E / Firma Individual - R$ 65,43 (Artigo 1º, Inciso I, Alínea “a”)

Inscrição Pessoa Jurídica - R$ 229,07 (Artigo 1º, Inciso I, Alínea “b”)

Registro ou Averbação de  Atestado de Capacidade Técnica (Atestado de Comprovação de Aptidão e Desempenho) - R$ 30,04 (Artigo 1º, Inciso XII)

 

 

Valor de Anuidades de Pessoas Jurídicas com Inscrição do Tipo: PJ- Registro – Exercício de 2017 

(Artigo 1º, Inciso I, da Resolução CFN nº 579/2016)

 

M.E./Firma Individual/Rest Comercial/SIMPLES - R$ 523,55*

 

(Artigo 1º, Inciso II, da Resolução CFN nº 579/2016)

Matriz – Capital até R$ 50.000,00 – R$ 707,50

Matriz – Capital de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 – R$ 1.415,00

Matriz – Capital de R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 – R$ 2.122,50

Matriz – Capital de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.830,02

Matriz – Capital de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 – R$ 3.537,50

Matriz – Capital de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 – R$ 4.245,01

Acima de R$ 10.000.000,01 – R$ 5.660,01

 

(Artigo 1º, Inciso II, da Resolução CFN nº 579/2016 e Artigo 6º, Parágrafo 3º, da Resolução CFN nº 378/2005)

Filial – Capital até R$ 50.000,00 – R$ 353,75

Filial – Capital de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 – R$ 707,50

Filial – Capital de R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 – R$ 1.061,25

Filial – Capital de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – R$ 1.415,01

Filial – Capital de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 – R$ 1.768,75

Filial – Capital de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 – R$ 2.122,50

Filial – Capital acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 2.830,00

 

*Nutricionistas sócios proprietários de empresas individuais ou como tal equiparadas (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELIs que sejam  ME, ou EPP, ou Optante pelo Simples, ou enquadrem-se nas demais situações dispostas no Inciso I do Artigo 1º das Resoluções CFN nº 560/2015 e 579/2016; Micro Empreendedores Individuais – MEIs que sejam Optantes pelo Simples ou enquadrem-se nas demais situações dispostas no Inciso I do Artigo 1º das Resoluções CFN nº  560/2015 e 579/2016), que  poderão, desde que requerido formalmente, e conforme previsto no § 1º do Artigo 1º das Resoluções em referência, pagar a anuidade calculada pela metade do valor da anuidade de pessoa jurídica, previsto no Inciso I dessas mesmas Resoluções.

 

Modelo de Requerimento para enquadramento no § 1º do Artigo 1º das Resoluções CFN nº  560/2015 e  579/2016 e posteriores que  as substituírem.