Baixa temporária e cancelamento da inscrição

Baixa temporária da inscrição: Deve ser solicitada quando há interrupção temporária das atividades de nutricionista. Durante o período de baixa, não é gerada anuidade. A baixa temporária tem validade de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período quantas vezes for necessário. Caso chegue ao fim do período e não haja solicitação de prorrogação nem reativação, a inscrição será automaticamente cancelada.

Durante o período de baixa, a carteira de identidade profissional fica retida no CRN-3, e o exercício da profissão com a inscrição baixada é ilegal. A inscrição pode ser reativada a qualquer momento.

Cancelamento da inscrição: Deve ser solicitado quando há paralisação total das atividades de nutricionista (por exemplo: por aposentadoria, mudança de profissão e outros motivos). A geração de anuidades é interrompida e a carteira de identidade profissional fica retida no CRN-3. O exercício da profissão com inscrição cancelada é ilegal. A inscrição cancelada pode ser reativada caso necessário.

Imprima o formulário de requerimento de baixa temporária da inscrição ou requerimento de cancelamento da inscrição.

Você deve preenchê-lo e juntá-lo aos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade profissional original
  • Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS): desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes (mesmo em branco) e todos os contratos de trabalho, até a primeira folha em branco após o último registro de emprego. Não pular páginas.

* Caso não possua nenhum registro de emprego: desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, até a primeira página de contrato de trabalho, mesmo em branco. Não pular páginas.

Os documentos podem ser entregues pessoalmente, por terceiros ou por correios.

O requerimento será analisado e no caso de deferimento do processo, para:

Requerimentos realizados até 31/03 do ano vigente: é isentada da anuidade

Requerimentos realizados após 31/03 do ano vigente, a anuidade será devida pelo valor proporcional ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso.

Caso haja algum impedimento para o deferimento, o profissional receberá um ofício solicitando a resolução da pendência em prazo de 30 dias. Findo o prazo, se não houver resposta o pedido este será indeferido, e a anuidade do ano em curso deverá ser paga integralmente.

Em caso de constatação de exercício da profissão, o pedido também será indeferido e a anuidade deverá ser paga integralmente.

O deferimento ou o indeferimento da solicitação será comunicado por ofício. Mantenha seus dados de contato atualizados para receber a resposta.

Para informações adicionais quanto à baixa temporária e cancelamento da inscrição, consulte o FAQ.