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Certidão de Acervo Técnico para Profissionais e Pessoas Jurídicas

 

O que é Acervo Técnico?

Conforme Resolução CFN 585/2017 – Acervo Técnico é o conjunto de documentos e informações comprobatórias dos serviços prestados a terceiros pelo Nutricionista, Técnico em Nutrição e Dietética e pelas pessoas jurídicas, devidamente protocolados e arquivados no CRN de sua inscrição e registro respectivamente.

 

Certidão de Acervo Técnico (CAT): Para que serve?

É o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por Pessoas Jurídicas.

 

As Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitidas pelo CRN, tem fé pública e podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.

 

Para os profissionais a CAT informará as atividades com as quais mantém ou tenham mantido vínculo de trabalho e para as pessoas jurídica  é válida para fins de comprovação de qualificação técnica em licitações promovidas em todo o território nacional.

 

Para mais informações, orientações a leitura na íntegra da Resolução CFN nº 585/2017, disponível em http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_585_2017.htm