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Nutricionista com Empresa Individual Pode Pagar Anuidade de Pessoa Juridica Com Desconto

Informamos aos Nutricionistas sócios proprietários de empresas individuais ou como tal equiparadas (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELIs que sejam ME, ou EPP, ou Optante pelo Simples, ou enquadrem-se nas demais situações dispostas no Inciso I do Artigo 1º das Resoluções CFN nº 560/2015 e 579/2016; Micro Empreendedores Individuais – MEIs que sejam Optantes pelo Simples ou enquadrem-se nas demais situações dispostas no Inciso I do Artigo 1º das Resoluções CFN nº  560/2015 e 579/2016), que  poderão, desde que requerido formalmente, e conforme previsto no § 1º do Artigo 1º das Resoluções em referência, pagar a anuidade calculada pela metade do valor da anuidade de pessoa jurídica, previsto no Inciso I dessas mesmas Resoluções.

Modelo de Requerimento para enquadramento no § 1º do Artigo 1º das Resoluções CFN nº  560/2015 e  579/2016 e posteriores que  as substituírem.